Você sabia que a cada cinco empresas no Brasil, pelo menos uma delas fecha ainda no primeiro ano de atividade? E que em 2016, cerca de 650 mil empresas abriram, enquanto 720 mil fecharam no país? Em alguns casos específicos, quando uma empresa fecha, ela precisa declarar o processo de falência para realizar pagamentos aos credores da empresa. Mas afinal, o que é o processo de falência? Quando devemos declarar? Por que devemos declarar?
Tendo em vista um problema tão presente em nosso cotidiano, este artigo irá abordar de forma sucinta o processo de falência: Seus conceitos, objetivos, especificações e casos de uso.
O QUE É A FALÊNCIA:
Falência é um processo judicial que visa fechar um negócio em que determinada empresa é incapaz de recuperar seu patrimônio devido a diversas complicações financeiras, e o processo não envolve apenas a empresa, mas também todos os credores, sócios que tem de arcar com o prejuízo e os funcionários.
O termo vem do latim fallere, que significa faltar. O instituto da falência foi criado como uma forma das empresas com problemas financeiros irreversíveis, pagarem proporcionalmente seus respectivos credores, e esse pagamento é realizado utilizando o restante dos bens e ativos da empresa, e é regulamentado pela Lei nº 11.101, conhecida como Lei de Falências.
O QUE PODE LEVAR UMA EMPRESA A FALÊNCIA?
Diversos fatores podem influenciar e levar até o processo de falência. Normalmente, uma empresa não irá quebrar de um dia para o outro; A falência é consequência de uma má gestão administrativa e financeira como um todo ao longo do tempo.
A falta de controle orçamentário, na qual muitas empresas acabam por negligenciar itens como volume de vendas, de compra e de estoque é um dos fatores que podem levar a falência.
Outro fator que pode gerar uma crise financeira, é a falta de administração do capital de giro, que é o valor mínimo que a empresa precisa ter de dinheiro em caixa para conseguir suprir todas as suas operações sem precisar parar para pagar fornecedores e funcionários.
A consequência de uma má gestão, gera endividamento que leva a falta de liquidez, e quando uma empresa se encontra nesse tipo de situação, a mesma é levada a declarar falência.
QUAL O OBJETIVO DA FALÊNCIA?
O principal objetivo da falência é acabar com todas as dívidas da empresa, além disso, o processo visa dividir os bens ativos de forma proporcional para todos os credores, de modo a satisfazê-los proporcionalmente, e atingindo os objetivos listados acima, o processo de falência consegue proteger o crédito do credor e o crédito público, afetando minimamente o desenvolvimento da economia nacional.
COMO FUNCIONA O PROCESSO DE FALÊNCIA DE EMPRESA?
O processo da falência divide-se em 3 fases:
- Declaração da falência
- Apuração
- Liquidação
A Declaração da falência é um processo em que é realizada uma petição inicial comprovando a insolvência patrimonial da empresa, ou seja, a impossibilidade financeira de continuar o negócio, então a falência pode ser requisitada pelo próprio devedor, cônjuges ou herdeiros do devedor, o acionista ou qualquer credor da empresa.
Mas como comprovar que uma empresa está realmente quebrada?
Segundo o artigo 94 da Lei 11.101\2005, os interessados podem requerer a falência quando:
- O devedor sem relevante razão não paga no vencimento uma dívida cuja soma ultrapasse a 40 salários mínimos
- O devedor fechar a empresa, no entanto não paga nada, e não deposita e não nomeia bens para penhora
- Quando o devedor pratica qualquer ato de falência previsto no Inciso III
Caso o credor abra o processo de falência, o mesmo não tem qualquer obrigação de provar a insolvência patrimonial do devedor, bastando apenas relatar uma das situações que se enquadrem acima.
Uma vez que o processo seja efetivamente aberto, entrará na fase de Apuração, ou seja, apurar o ativo e o passivo da empresa devedora, investigando também se há algum crime falimentar.
É realizada a declaração dos créditos existentes e depois a transformado em um inquérito judicial das informações relativas à apuração.
Na terceira fase, acontece a venda dos ativos para realizar o pagamento de dívidas.
Após o processo ser montado e com todos os documentos em mãos, os pagamentos dos credores e de quem mais tiver direito é iniciado, tendo como prioridade dos salários dos funcionários e as indenizações trabalhistas, então o responsável pelo processo apresentará um relatório com todos os dados fornecidos durante o processo e pagamentos feitos após arrecadação do ativo para o juiz. Uma vez validados os dados, o juiz poderá declarar encerrado o processo de falência e com isso a empresa é dada como falida e extinta.
CONSEQUÊNCIAS DA FALÊNCIA DA EMPRESA:
Quando se trata das consequências da declaração de falência, uma série de efeitos são considerados, por exemplo, o primeiro deles é a extinção da pessoa jurídica da sociedade empresária.
Assim, tornam-se inabilitados empresarialmente o devedor, empresário ou sociedade empresária, e também os sócios.
Ao decretar a insolvência do empresário, a Justiça oficializa a situação, sendo assim, qualquer ato de administração praticado posteriormente à declaração de falência pode ser anulado.
O falido recebe uma série de restrições, como inabilitação para exercer qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência e até o prazo da sentença, estipulado pelo juiz do processo.
O devedor também perde o direito de administrar os seus bens, estando proibido de desfazer-se dos bens ou de usá-los como garantia sem prévia autorização judicial.
CONCLUSÃO:
A partir do estudo feito para e elaboração do artigo, podemos concluir que o tema falência engloba várias partes além da empresa falida, como também os credores, sócios e acionistas, funcionários e até o governo.
Consequentemente, podemos afirmar que tudo e todos que estão em volta da empresa que requerer o pedido de falência estão envolvidos diretamente no processo.
O processo deve ser feito de forma muito clara, juntando todos os documentos necessários corretamente, e relatando relatórios com valores revisados e validados pela apuração.
Uma vez que, o processo influencia diretamente no pagamento dos credores e de quem mais tiver direito ao ativo arrecadado.
CASE: FOREVER 21
A Forever 21 é uma empresa de viagens fundada pelo casal Do Won Chang e Jin Sook Chang, e em 1984 os fundadores abriram a sua primeira loja, na Califórnia, com um capital social de US $ 11.000, dinheiro que economizaram durante alguns anos de trabalho.
O auge da empresa foi em 2015, quando as vendas atingiram o pico de US $ 4,4 bilhões, somando mais de 480 lojas toda a América, e nessa época o patrimônio líquido dos fundadores chegava a US $ 6 bilhões.
Em 2017 as vendas de da Amazon e empresas iniciantes online, voltadas para o segmento da moda, começam a crescer quase 30% por ano, por isso as empresas tradicionais começavam a registrar uma queda de 4%.
No cenário, conhecido como “Efeito Amazon”, a Forever 21 foi uma das varejista prejudicada a por não fazer a transição do offline para o online.
Com isso, a empresa de capital fechado declarou falência no final de setembro de 2019.
Anunciou também que deixará de operar em 40 países e fechará 350 de suas 800 lojas.
CASE: KODAK
A KODAK é uma empresa de câmeras fotográficas fundada por George Eastman e Henry A. Strong em 1888 em Nova York, e a empresa fez sucesso por criar câmeras baratas e fáceis de usar além de produzir rolos de filme.
A invenção de George Eastman, substituiu as chapas fotográficas e permitiu que a fotografia se tornasse acessível à todos.
Em meados de 1970, a Kodak produzia e 85% das câmeras fotográficas fornecia 90% dos filmes vendidos nos Estados Unidos, além disso, a empresa empregava mais de 170.000 funcionários e possuía, em 1998, o valor de mercado de US $ 31 bilhões.
A produção de filmes fotográficos era o “ovo de ouro” da Kodak. Em 1945 a empresa faturava, somente com a venda de filmes, cerca de US$ 4 bilhões, algo equivalente a US$ 50 bilhões em dólares hoje.
A câmera digital foi inventada por um funcionário chamado Steve Sasson, dentro dos laboratórios da Kodak, trinta anos mais tarde, essa grande descoberta foi apresentada para os líderes da Kodak e recusada.
Mas para eles, digitalizar significava matar filmes, o que afetaria diretamente na maior fonte de renda da empresa.
“Desenvolvemos a primeira câmera digital de consumo do mundo, mas não conseguimos obter aprovação para lançá-lo ou vendê-lo por medo dos efeitos no mercado de filmes” (Don Strickland, ex-vice-presidente, 1993).
O efeito de não se adaptar à nova era da fotografia foi ver entre os anos de 2003 à 2007, sua fatia de mercado cair 25%, saindo de líder de vendas para a 4ª posição, e por isso, nesse ano, seu valor de mercado passou de US $ 31 bilhões para US $ 150 milhões.
A empresa começou a gastar muito dinheiro em marketing agressivo e em 2011 as suas reservas eram de US$ 957 milhões, contra US$ 1,6 bilhão do ano anterior, e em 2012 a empresa declarou falência.
REFERÊNCIAS
Por três anos seguidos Brasil fecha mais empresas do que abre. G1 Globo, 10 de Outubro de 2018. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/10/03/por-tres-anos-seguidos-brasil-fecha-mais-empresas-do-que-abre-diz-ibge.ghtml>
Definição de falência. Dicionário Financeiro. Disponível em: <https://www.dicionariofinanceiro.com/falencia/>
Apontamentos acerca do instituto da falência. Disponível em:
<https://www.mbempresarial.com.br/apontamentos-acerca-instituto-da-falencia>
Características e evolução histórica da falência. Disponível em: